A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem um novo presidente: o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia. Sua eleição foi realizada nesta terça-feira (10), com 36 votos, seguindo as regras previstas no regimento interno da Casa.
Lomanto assume o cargo no lugar do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após um acordo entre as lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A cada início de sessão legislativa, em fevereiro, o comando das comissões é renovado, e o mandato de presidente tem duração de um ano.
Uma das questões que está no horizonte da comissão é a proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1, encaminhada esta semana por Hugo Mota à CCJ.
Na segunda-feira (9), momentos antes de enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da matéria para a CCJ, Mota afirmou que “o Brasil está pronto para enfrentar a escala 6×1”.
Em entrevista após sua posse na CCJ, Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador por se tratar de um ano eleitoral. Ele também confirmou ter conversado por telefone com Hugo Mota, e que, na conversa, o presidente da Câmara pediu que a comissão priorize a PEC da jornada 6×1.
Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda permitirá aos trabalhadores formais dois dias de folga semanal. Atualmente, a legislação trabalhista prevê apenas um dia de folga para os trabalhadores formais.
Em seu discurso, Lomanto garantiu que a CCJ consultará tanto o setor privado como os trabalhadores ao longo do trâmite da proposta na comissão.
“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, afirmou o presidente recém-eleito por unanimidade entre os 36 deputados presentes na sessão desta terça-feira.
Composta por 66 deputados e igual número de suplentes, a CCJ é a porta de entrada de projetos na Câmara dos Deputados. Cabe à comissão analisar questões relacionadas à constitucionalidade e à técnica legislativa dos projetos.
A expectativa é de que o novo vice-presidente da CCJ seja escolhido nas próximas reuniões da comissão.
A jornada de trabalho 6×1 tem sido um tema bastante discutido nos últimos anos, e a proposta de acabar com ela tem gerado opiniões divergentes. Enquanto alguns argumentam que a medida trará mais qualidade de vida aos trabalhadores, outros acreditam que pode gerar prejuízos econômicos.
No entanto, é importante ressaltar que a decisão final sobre a PEC será tomada após amplo debate e consulta a todas as partes envolvidas. O objetivo da CCJ é garantir que a proposta seja analisada com responsabilidade e respeito às leis e à democracia.
Com a posse do novo presidente, a expectativa é de que a CCJ continue exercendo seu papel fundamental na Câmara dos Deputados, contribuindo para a construção de um país mais justo e democrático. Acreditamos que, com diálogo e cooperação entre os diferentes setores, é possível encontrar soluções que beneficiem a todos.
Além disso, a CCJ também é responsável por analisar projetos que impactam diretamente a vida dos brasileiros, como reformas na Previdência e na legisla
