O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Essa é uma notícia muito importante para o país, pois mostra que o governo está trabalhando para garantir uma gestão financeira responsável e equilibrada.
O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, o que significa que o país terá um saldo positivo em suas contas. Isso é fundamental para manter a estabilidade econômica e promover o crescimento do país.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. É importante destacar que o limite de gastos para os ministérios e demais Poderes será de R$ 2,4 trilhões, o que mostra um controle rigoroso dos gastos públicos.
Uma das medidas que chama a atenção no parecer é a destinação de 28% do OFSS para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito. Isso demonstra o compromisso do governo em manter a saúde financeira do país e honrar seus compromissos.
Além disso, o parecer destaca que a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital. Isso mostra que o país está em uma trajetória de crescimento e que as medidas adotadas pelo governo estão dando resultados positivos.
Outro ponto importante é o salário mínimo de 2026, que será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. É importante ressaltar que, mesmo com essa redução, o salário mínimo continuará garantindo uma renda digna para os trabalhadores brasileiros.
Para 2026, também está prevista uma despesa extra com o fundo eleitoral, no valor de cerca de R$ 5 bilhões. Essa medida é importante para garantir a realização das eleições e fortalecer a democracia no país.
O relatório também prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões. Isso mostra que o Congresso está atento às demandas dos estados e municípios e trabalhando para garantir recursos para projetos importantes em todo o país.
Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. Essa medida é fundamental para garantir uma reforma justa e equilibrada, que beneficie a todos os brasile
