O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Essa é uma notícia que traz esperança e otimismo para o futuro do país, pois mostra que o governo está trabalhando para garantir um orçamento equilibrado e que atenda às necessidades da população.
O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Isso significa que, se o déficit for zero ou se houver um superávit de R$ 68,6 bilhões, a meta será cumprida. Essa é uma medida importante para garantir a estabilidade econômica e financeira do país, o que é fundamental para o crescimento e desenvolvimento.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. Além disso, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes será de R$ 2,4 trilhões. Essa é uma forma de garantir que os recursos sejam utilizados de forma responsável e eficiente.
É importante destacar que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito. Essa é uma medida necessária para manter a estabilidade econômica e garantir a confiança dos investidores no país.
Outro ponto importante é que, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Deste total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) serão provenientes de receitas correntes e R$ 1,237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital. Isso mostra que o governo está buscando fontes de receita diversificadas, o que é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Essa é uma medida importante para garantir a valorização do trabalhador e o poder de compra da população. Além disso, para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. Essa é uma forma de garantir a democracia e a participação política de todos os cidadãos.
Outro ponto importante do parecer é a destinação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões. Isso mostra que o governo está trabalhando em conjunto com o Congresso para garantir que as demandas dos parlamentares sejam atendidas.
Além disso, outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
