O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 3824/2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A proposta tem como objetivo incentivar a escolha pela carreira docente e garantir a atuação de profissionais qualificados nas redes públicas de ensino. Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas previstas no PL, destaca-se a concessão de bolsas para estudantes com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que optarem por cursos presenciais de licenciatura. Além disso, também está previsto um apoio financeiro para egressos que atuarem em regiões com carência de professores. Vale ressaltar que os estudantes de graduação que participarem do programa deverão obrigatoriamente atuar nas redes públicas de ensino.
Segundo a relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta visa aumentar a atratividade pela carreira docente e, consequentemente, diminuir o déficit de professores no país. Ao longo dos anos, tem sido cada vez mais difícil encontrar estudantes que optem pelas licenciaturas nos vestibulares e, mesmo quando se formam, muitos acabam desistindo da carreira docente ou mudando de profissão após algumas experiências em sala de aula.
Cabe ao Ministério da Educação (MEC) estabelecer as regras do programa, que será implementado em colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal. O MEC também será responsável por definir os critérios para a elegibilidade das instituições de ensino superior que participarão do programa, dando preferência para áreas de conhecimento com maior carência de docentes, com base em pesquisas e estudos oficiais.
As bolsas terão como contrapartida a realização de 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. O bolsista também deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos.
As redes de ensino deverão aderir ao programa após um diagnóstico da carência de professores e contratar profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa, seguindo as regras estabelecidas pelo MEC.
Além disso, os estados e municípios deverão aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), uma avaliação anual que tem como objetivo auxiliar as redes de ensino no planejamento da força de trabalho docente, visando realizar concursos públicos menores e mais frequentes para garantir uma contratação mais efetiva e previsível.
O PL também determina que a política será monitorada em cada rede de ensino, contando com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, além de entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino.
Com a aprovação do PL, espera-se que haja um aumento na qualidade da educação básica no país, com a atuação de professores mais qualificados e motivados. Estamos diante de uma importante iniciativa para valorizar a carreira docente e garantir que nossos estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade. É um passo importante para fortalecer a educação brasileira e formar cidadãos críticos e preparados para os desafios do futuro.
Ao incentivar a escolha pela carreira docente e oferecer apoio financeiro e estrutural para os profissionais, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica demonstra o compromisso do governo em
