A derrubada dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), é uma notícia preocupante para o Brasil e para o mundo. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que essa decisão não afeta apenas o governo, mas também tem consequências diretas para o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, e até mesmo a reputação dos produtos que exportamos.
Essa medida, que foi apelidada por críticos como “PL da Devastação”, traz retrocessos graves para a preservação ambiental e coloca em risco a biodiversidade do país. Além disso, a decisão dos parlamentares vai na contramão dos esforços que o Brasil se comprometeu a fazer durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada recentemente em Belém (PA), para enfrentar as questões relacionadas às mudanças climáticas.
O projeto de lei que reduz as exigências para o licenciamento ambiental foi aprovado pela Câmara em julho deste ano, gerando críticas e preocupações por parte de ambientalistas e entidades do setor. Em agosto, o presidente Lula sancionou o projeto, no entanto, vetando 63 dos 400 dispositivos propostos. No entanto, com a possibilidade da análise dos vetos pelo Congresso Nacional, o governo divulgou uma nota defendendo sua manutenção.
O governo ressalta que os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com a participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. Além disso, levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país. As medidas visam assegurar a segurança jurídica para os empreendimentos e investidores, incorporar inovações que agilizem o processo de licenciamento sem comprometer a qualidade e garantir os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas.
É importante destacar que o licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para a proteção do meio ambiente e do patrimônio natural do país. Ele garante que os empreendimentos sejam realizados de forma sustentável, respeitando as leis e normas ambientais. A flexibilização dessas regras pode gerar impactos ambientais irreparáveis, comprometendo a qualidade de vida da população e colocando em risco a biodiversidade.
Além disso, a derrubada dos vetos também pode afetar a imagem do Brasil no cenário internacional. O país é conhecido por sua riqueza natural e pela atuação no combate às mudanças climáticas. Com a redução das exigências para o licenciamento ambiental, a reputação do Brasil como um defensor do meio ambiente pode ser abalada, afetando as relações comerciais e atração de investimentos.
É preciso lembrar que a proteção do meio ambiente não é somente uma questão de responsabilidade governamental, mas também de toda a sociedade. A preservação dos nossos recursos naturais é essencial para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. Portanto, é fundamental que haja um diálogo entre os diversos setores da sociedade para encontrar soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
A derrubada dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental é um duro golpe para o Brasil e para a natureza. É preciso que as autoridades e a sociedade como um todo se conscientizem da importância de preservar o meio ambiente e tomem medidas para reverter essa decisão. O país tem o potencial de ser um líder na proteção
