Classificar as facções criminosas ou as milícias que atuam no Brasil de terroristas não é a solução para combater o crime organizado. Essa medida pode até servir de pretexto para interferências estrangeiras, mas não resolve o problema em sua raiz. Essa é a opinião do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Em entrevista à Agência Brasil, o líder governista destacou que o Executivo não tem problemas em rotular as organizações criminosas como terroristas, mas acredita que essa medida é inócua para avançar no combate ao crime organizado. Ele ressaltou que é necessário focar no conteúdo das políticas para derrotar o crime, e não apenas em rótulos.
O debate sobre o combate ao crime organizado tem sido acalorado no Congresso Nacional, com projetos de lei em tramitação que tratam das organizações criminosas. No entanto, a disputa entre governo e oposição tem gerado divergências sobre qual projeto deve prevalecer. O PL das facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL do Terrorismo [1.283/2025], do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara as facções e milícias ao terrorismo, são os principais projetos em discussão. Há ainda a possibilidade de juntar os dois projetos em um só. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a Casa deve decidir sobre o tema até o final da próxima semana.
Prevista para esta semana, a votação do PL do terrorismo foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), explicou que a decisão sobre o rito da votação é do presidente da Câmara. Ele ressaltou que pode ser que o projeto seja apensado (juntando os dois projetos em disputa sob a mesma relatoria) ou que venha para a CCJ.
Especialistas têm alertado que equiparar as facções e milícias ao terrorismo expõe o Brasil à estratégia intervencionista dos Estados Unidos na América Latina. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, acredita que o PL que equipara as organizações criminosas ao terrorismo serve a certo discurso político-ideológico. Ele defende que é necessário deixar de lado o proselitismo e a ideologização da questão e tratar o combate ao crime como uma questão de Estado, que deve ser enfrentada por todos os lados, sem distinção de ideologias.
O governo brasileiro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção para combater o crime, com medidas como o aumento de penas para os membros da organização criminosa, integração das polícias e aposta na inteligência das forças de segurança. Para Randolfe, essas medidas são fundamentais para derrotar o crime organizado.
Por outro lado, o autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, deputado Danilo Forte, justifica que a medida é importante para dar condições à polícia de enfrentar as organizações criminosas sem medo da Corregedoria. Ele argumenta que o PL dá condições para criar situações extralegais de poder fazer o enfrentamento, inclusive com ações preventivas. O deputado rejeita a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil, afirmando que a soberania só é ferida se houver algum acordo bilateral ou multilateral, o que não existe.
Em meio a essa disputa política, é preciso lembrar que o verdadeiro objetivo deve ser combater o crime organizado e garantir a segurança da pop
