Classificar as facções criminosas ou as milícias que atuam no Brasil de terroristas não é a solução para combater o crime organizado. Além de ser ineficaz, essa medida pode servir de pretexto para interferências estrangeiras em nosso país. Essa é a opinião do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Em entrevista à Agência Brasil, Randolfe destacou que o rótulo de terrorismo não é o que vai derrotar o crime organizado. O importante é discutir políticas efetivas para combater essas organizações, como o aumento de penas para os membros das facções, a integração das polícias e o investimento em inteligência das forças de segurança.
O tema tem sido motivo de disputa entre governo e oposição na Câmara dos Deputados. Enquanto o Executivo defende o Projeto de Lei (PL) das facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição propõe o PL do Terrorismo, que equipara as facções e milícias ao terrorismo. Há ainda a possibilidade de juntar os dois projetos em um só. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a Casa deve decidir sobre o tema até o final da próxima semana.
No entanto, a votação do PL do terrorismo, prevista para esta semana, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (DEM-BA), explicou que a decisão é do presidente da Casa e que o rito será definido por ele.
Especialistas têm alertado que equiparar as facções e milícias ao terrorismo pode expor o Brasil à estratégia intervencionista dos Estados Unidos na América Latina. Por isso, é importante que o debate seja feito de forma técnica e não ideológica.
Para Randolfe Rodrigues, o PL que equipara as organizações criminosas ao terrorismo serve apenas a um discurso político-ideológico. Ele defende que o foco deve ser no combate ao crime e não em rótulos. O senador ressalta que o governo já apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção, que trazem medidas efetivas para enfrentar o crime organizado.
O autor do PL do Terrorismo, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), justifica que a medida é importante para dar condições à polícia de enfrentar as organizações criminosas sem medo da Corregedoria. Ele alega que o PL permite ações preventivas e extralegais para combater o crime. No entanto, Randolfe Rodrigues ressalta que isso não é necessário, pois já existem mecanismos legais para combater o crime organizado.
Além disso, o deputado rejeita a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil. Ele afirma que a soberania só é ferida se houver algum acordo bilateral ou multilateral, o que não existe. E que a definição sobre o que é terrorismo cabe ao Poder Executivo.
É importante lembrar que o Brasil é um país soberano e deve ser capaz de resolver seus próprios problemas. Não podemos permitir que interesses externos interfiram em nossas questões internas. O combate ao crime organizado é uma responsabilidade nossa e deve ser tratado como uma questão de Estado, sem ideologias ou proselitismos.
Portanto, é preciso que o debate sobre o combate ao crime organizado seja feito de forma técnica e responsável. Não podemos nos deixar levar por discursos políticos e ideológicos que não contribuem para a solução do problema. O importante é que as medidas adotadas sejam efet
