O governo do estado de São Paulo está propondo uma mudança importante na distribuição de recursos do ICMS para os municípios. A proposta, que já foi enviada para a Assembleia Legislativa, tem como objetivo priorizar indicadores de qualidade na educação, com metas de melhoria baseadas na nota média do município no exame estadual Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo).
De acordo com a proposta, 80% da nota de avaliação será baseada nas notas dos estudantes, enquanto os outros 20% serão compostos por indicadores como a condição socioeconômica dos alunos, a quantidade de unidades de ensino em tempo integral e o cumprimento ou superação das metas de qualidade educacional, também baseadas no Saresp.
O valor total em discussão é de aproximadamente R$ 800 milhões, o que representa 13% do valor arrecadado com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no estado. Atualmente, metade desse valor é distribuído de acordo com o tamanho dos municípios, o que, segundo a pasta responsável pelo projeto, promove desigualdade.
A lei que regula essa distribuição é de 1981 e já passou por diversas alterações ao longo de quatro décadas, sendo a última em 2022. A nova fórmula de cálculo leva em consideração a evolução em indicadores relacionados à qualidade da educação, como a alfabetização na idade certa, melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, aumento das taxas de aprovação, aumento do percentual de alunos matriculados em ensino integral e aumento da equidade, baseado no Indicador de Nível Socioeconômico (ISE).
Segundo a justificativa do projeto, todas as medidas foram pensadas para uma transição gradual entre 2026 e 2028, garantindo que os municípios não sejam prejudicados pela nova lei e que seus orçamentos não sejam comprometidos de forma abrupta.
O secretário estadual de educação, Renato Feder, explica que a iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por outros estados, como o Ceará, e tem como objetivo estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, especialmente na alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral, sem prejudicar a autonomia dos municípios.
No entanto, o Sindicato dos Professores do Ensino Estadual de São Paulo (APEOESP) ainda está estudando a proposta e faz críticas ao Saresp e seu uso para distribuir recursos, como o bônus financeiro anual para os professores, desde a criação do exame. Essa crítica também é compartilhada por parte dos deputados de oposição, que questionam o uso do Sistema para a distribuição de recursos.
É importante ressaltar que a proposta do governo do estado de São Paulo tem como objetivo principal promover a melhoria da qualidade da educação em todo o estado. Ao priorizar indicadores de qualidade e estabelecer metas de melhoria, o governo busca incentivar os municípios a investirem em educação e a garantirem um ensino de qualidade para todos os alunos.
Além disso, a proposta também visa a equidade, levando em consideração a condição socioeconômica dos alunos e a ampliação do ensino em tempo integral, o que pode contribuir para reduzir as desigualdades sociais e garantir uma educação mais igualitária.
É importante destacar que a educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de um país e que investir em educação é investir no futuro. Por isso, é necessário que as políticas públicas sejam voltadas para a
