A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (2) um requerimento para pedir a prisão preventiva do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Essa decisão é um importante passo para combater a corrupção e garantir a integridade do sistema previdenciário brasileiro.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, apresentou o requerimento que pede a prisão preventiva ou outras medidas cautelares contra Lopes, que foi preso por falso testemunho durante seu depoimento no colegiado na terça-feira (30). Após ser liberado, o presidente da Conafer voltou a ser investigado e agora pode ser detido preventivamente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
A Conafer é apontada como uma das organizações que mais movimentaram recursos a partir de descontos de aposentados e beneficiários que foram associados à entidade. Esses descontos ilegais causam prejuízos aos cofres públicos e prejudicam os cidadãos que dependem do INSS para sua subsistência.
De acordo com o relator, os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram diversas transferências de valores de forma pulverizada para diversas pessoas físicas e jurídicas, a maioria delas ligadas a Carlos Roberto. Isso demonstra um ciclo vicioso de lavagem de dinheiro, o que é inaceitável em um país que luta contra a corrupção.
Durante seu depoimento à CPMI, Carlos Roberto não conseguiu justificar a origem lícita dos recursos financeiros transferidos e a regularidade dos negócios jurídicos supostamente realizados. Isso reforça os indícios de que ele está envolvido em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
O relator ressaltou que há transferências de valores superiores a cento e quarenta milhões de reais feitas pela Conafer a diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senhor Cícero Marcelino, assessor de Carlos Roberto. Além disso, há indícios de que essas operações bancárias eram realizadas diretamente pelo próprio Cícero, sob a supervisão de Carlos. Essas movimentações financeiras são superiores ao perfil econômico informado, o que reforça a suspeita de lavagem de dinheiro.
Diante desses fatos, o relator considera que os indícios de autoria são suficientes e a prova de materialidade é robusta para a prisão preventiva de Carlos Roberto. Além disso, ele aponta que há perigo de fuga e risco de continuidade das práticas delitivas por parte do investigado, que demonstrou não ter escrúpulos em cometer crimes contra a previdência social.
A CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para depor sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre eles está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele foi afastado do cargo assim que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar o esquema de descontos associativos não autorizados.
Além do ex-procurador, a esposa e a irmã dele também foram convocadas para prestar esclarecimentos sobre os indícios de recebimento de recursos de empresas relacionadas às associações investigadas. Esses depoimentos serão agendados em breve
