A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (2) um requerimento para pedir a prisão preventiva do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Essa é mais uma importante etapa no processo de investigação que busca combater as fraudes e irregularidades que prejudicam milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
O requerimento, de autoria do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pede a prisão preventiva ou a adoção de outras medidas cautelares contra Lopes. A solicitação será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Essa é uma medida necessária para garantir que o investigado não fuja e continue praticando crimes, além de preservar a ordem pública e evitar a continuidade das práticas delitivas.
A Conafer é apontada como uma das organizações que mais movimentaram recursos a partir de descontos de aposentados e beneficiários que foram associados à entidade. Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram inúmeras transferências de valores de forma pulverizada a diversas pessoas físicas e jurídicas, sendo, na maioria, ligadas a Carlos Roberto. Isso demonstra um ciclo vicioso de lavagem de dinheiro, o que é inaceitável e deve ser combatido com rigor.
Durante seu depoimento à CPMI, Carlos Roberto não conseguiu justificar a origem lícita dos recursos financeiros transferidos e a regularidade dos negócios jurídicos supostamente realizados. Isso reforça os indícios de autoria e a robustez da prova de materialidade para a prisão preventiva. Além disso, o investigado demonstra a possibilidade de manutenção da prática delitiva, promovendo a associação de aposentados mediante pagamento de comissão a agentes de captação, segundo informações trazidas no depoimento.
Outro fator que justifica a prisão preventiva é a amplitude dos supostos serviços prestados pela Conafer, que pode indicar a manutenção do crime de lavagem de dinheiro e organização criminosa com desvio de finalidade em outras áreas de atuação da entidade. Por isso, é necessário que medidas cautelares sejam tomadas para evitar práticas delitivas continuadas.
Além da prisão preventiva, a CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para depor sobre as fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre eles está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado do cargo assim que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar o esquema de descontos associativos não autorizados.
Também foram convocadas a esposa e a irmã do ex-procurador, Thaisa Hoffmann Jonasson e Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, respectivamente. Há indícios de que elas teriam recebido recursos de empresas relacionadas às associações investigadas. Esses depoimentos serão agendados e podem trazer mais informações importantes para a investigação.
É importante ressaltar que a CPMI do INSS vem trabalhando de forma incansável para desvendar esses esquemas de fraudes e irregularidades que prejudicam os aposentados e pensionistas. A atuação da comissão é fundamental para garantir a transparência e a lisura nos processos
