A decisão da Câmara dos Deputados em aprovar o Projeto de Lei (PL) que prevê a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) é um passo importante para mostrar o comprometimento do país com as questões ambientais. A medida, proposta pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), tem como objetivo promover uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e estrangeiras durante o evento.
O texto, que agora será analisado pelo Senado, prevê que entre os dias 11 e 21 de novembro, Brasília ceda seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para Belém. Isso significa que durante esse período, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado serão datados na capital paraense. A transferência simbólica já ocorreu anteriormente, em 1992, durante a Rio 92, e é vista como uma forma de reconhecer a importância do evento para a Amazônia e para o mundo.
A proposta da deputada Duda Salabert é uma demonstração clara de que o governo e o Congresso Nacional estão levando a sério a questão das mudanças climáticas. É um gesto simbólico, mas que mostra a vontade do país em encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta. O relator do PL, deputado José Priante (MDB-PA), ressaltou que essa decisão não é inédita e representa um reconhecimento da relevância da Amazônia para o mundo.
A aprovação do PL na Câmara dos Deputados contou com 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se posicionaram contra o texto. Entre as alegações dos contrários estava o argumento de que a transferência simbólica envolveria gastos com aluguel de veículos, locação de espaço e custos com tecnologia da informação. No entanto, é importante ressaltar que esses gastos são necessários para garantir que o evento seja realizado com sucesso e que o Brasil possa mostrar ao mundo que está comprometido com a preservação do meio ambiente.
Além da transferência simbólica, a Câmara dos Deputados também aprovou, na mesma sessão, o PL 2.334 de 2023, que modifica as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para permitir o uso de parte dos recursos em atividades de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito. O projeto prevê que 5% do valor arrecadado com as multas de trânsito sejam destinados ao fundo, que será utilizado para construir ou reformar unidades de órgãos de trânsito, adquirir equipamentos e capacitar agentes.
Essa medida é de extrema importância, pois a segurança viária é um tema que deve ser tratado com seriedade no país. Milhares de vidas são perdidas todos os anos em acidentes de trânsito, e é necessário investir em medidas que possam reduzir esses índices. Além disso, a qualificação dos agentes de trânsito é fundamental para garantir que as leis de trânsito sejam cumpridas e que a população se sinta mais segura ao utilizar as vias públicas.
Com a aprovação desses projetos, o Congresso Nacional mostra que está atento às demandas da sociedade e disposto a tomar medidas concretas para solucionar problemas que afetam a população. A transferência simbólica da capital para Belém durante a COP30 e a destinação de recursos para a segurança viária são ações que demonstram
