A inclusão é um direito fundamental de todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades e características. No entanto, infelizmente, ainda existem muitos preconceitos e barreiras que impedem a plena participação e integração das pessoas com deficiência na sociedade. Para combater essa realidade, a Câmara dos Deputados tem tomado medidas importantes para conscientizar a população e promover a inclusão como um direito inegável.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6159/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Preconceito contra Pessoas com Deficiência. A data será celebrada anualmente no dia 3 de dezembro, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo dessa ação é chamar a atenção da sociedade para a importância de combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência, além de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. Afinal, a deficiência não deve ser vista como uma limitação, mas sim como uma característica que faz parte da diversidade humana.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que representa aproximadamente 24% da população. No entanto, apesar de ser um número significativo, ainda é comum encontrar pessoas com deficiência enfrentando obstáculos e preconceitos em diferentes áreas da vida.
Um dos principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência é o acesso à educação. Ainda existem muitas escolas que não estão preparadas para receber alunos com deficiência, seja por falta de estrutura física ou por falta de capacitação dos profissionais. Isso acaba gerando uma exclusão social e limitando o desenvolvimento desses indivíduos.
Outra questão importante é a inserção no mercado de trabalho. Mesmo com a Lei de Cotas, que determina que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de vagas para pessoas com deficiência, muitas ainda enfrentam dificuldades para conseguir um emprego. Além disso, muitas vezes, essas pessoas são submetidas a condições de trabalho precárias e salários abaixo do mercado.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade se conscientize sobre a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover a inclusão em todos os aspectos. Afinal, a diversidade é um valor que deve ser celebrado e respeitado em todas as suas formas.
Além da aprovação do Dia Nacional de Conscientização sobre o Preconceito contra Pessoas com Deficiência, a Câmara dos Deputados também tem realizado diversas ações e debates sobre o tema. Um exemplo é a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem como objetivo promover políticas públicas e legislações que garantam a inclusão e a acessibilidade.
Outra iniciativa importante é a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem como função fiscalizar e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas para esse segmento da população.
Além disso, é fundamental que as empresas e instituições também se engajem nessa causa, promovendo a inclusão em seus ambientes de trabalho e oferecendo oportunidades para as pessoas com deficiência. Afinal, a diversidade é um fator que traz benefícios para todos, tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo.
Portanto, a ação da Câmara dos Deputados em busca de conscientizar a população sobre o preconceito contra pessoas
