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Questionada sobre o aumento do preço das ações da empresa após o verão de 2021, quando o Governo avaliou a aquisição de até 13% do capital dos CTT e chegou a comprar 0,24%, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não dá uma resposta direta.
O regulador da bolsa não confirma se este caso pode envolver uma situação de “insider trading”, ou abuso de informação confidencial. No entanto, a CMVM garante que “monitoriza em permanência a negociação dos valores mobiliários admitidos à negociação”. Acrescenta ainda que “procede a análises de negociação e a investigações sempre que deteta situações anómalas ou suspeitas e comunica ao Ministério Público todos os casos em que identifique indícios da prática de crimes contra o mercado.”
A CMVM esclarece ainda que não há qualquer irregularidade em “constituir uma posição numa sociedade cotada” e não é necessária nenhuma comunicação. A Parpública também não está obrigada a divulgar informação financeira anual, mas já garantiu que vai incluir as ações dos CTT no próximo relatório.
A legislação só exige aos investidores que informem o mercado e os accionistas das empresas quando há uma alteração na estrutura de capital, o que acontece quando as participações ultrapassam determinada percentagem ou ficam abaixo. Desde o final de 2021 este limiar passou a ser 5%, na altura em que foram adquiridas as ações dos CTT ainda estava nos 2%. De qualquer forma, a participação do Estado foi sempre residual, por isso nunca esteve obrigado a comunicar a aquisição destas ações.
